DIREITO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - SPED E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE

Name: DIREITO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - SPED E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE
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DIREITO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - SPED E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE

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Autor(a): Tiago Cappi Janini
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536249223

R$ 179,90

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Tiago Cappi Janini Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  348 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.8 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536249223 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Neste livro, analisa-se a constante evolução do ciberespaço e sua relação com direito tributário, principalmente no que diz respeito às obrigações acessórias.Com o surgimento e evolução dos computadores e da internet, as obrigações acometidas ao contribuinte que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, que visam os interesses de arrecadação e de fiscalização dos tributos, abandonaram o papel como suporte físico e passaram a ser elaboradas eletronicamente. Com isso, propõe-se estudar a produção das obrigações acessórias tributárias no ciberespaço e relacioná-las com os direitos fundamentais do contribuinte.Diante disso, divide-se o estudo em três partes. A primeira tem como objetivo identificar a relação entre o ciberespaço e o direito, para defender o nascimento de um novo objeto de estudos jurídicos. Em seguida, aproxima-se o ciberespaço com o direito tributário, em especial as normas de competência que tratam da produção das obrigações acessórias eletrônicas. Por fim, a última parte destinou-se a observar os possíveis conflitos que podem advir entre os direitos fundamentais do contribuinte e as obrigações acessórias eletrônicas.

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