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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - EFETIVIDADE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL

SKU 53559
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - EFETIVIDADE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - EFETIVIDADE FRENTE À RESERVA DO POSSÍVEL

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9788536276045
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Ana Carolina Lopes Olsen Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      410 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2018 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2018 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536276045 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Consti­tuição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigual­dades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos.Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cum­primento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do pos­sível busca-se legitimar a não realização de direitos fun­damentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988.O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

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