Enfatiza-se: esta tese apresenta-se como uma reação à política neoliberal de enfraquecimento do servidor público brasileiro; não uma reação panfletária, de caráter político-partidário ou corporativista, mas uma reação amparada na crença de que a releitura dos textos normativos, aqui proposta, é a mais coerente com a Constituição brasileira, ou, mais precisamente, com a unidade de seu texto e com a ordem objetiva de valores nele estabelecida.