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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE ACORDO COM A LEI 11.232/05

SKU RI6371
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DE ACORDO COM A LEI 11.232/05

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9788536223827
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Flávia Pereira Ribeiro Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      172 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536223827 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A Lei 11.232/05 modificou substancialmente a defesa do executado contra a execução de sentença que se desenvolve de forma injusta ou ilegal.O que se propõe nesta obra é a análise de todos os aspectos que envolvem essa nova forma de reação do devedor - a impugnação, tais como: (I) a sua natureza jurídica e as consequências daí advindas; (II) o seu procedimento; (III) a eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas; (IV) as matérias arguíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (V) os efeitos das decisões as quais julgam essa reação e os seus recursos; (VI) a possibilidade de formação da coisa julgada e o consequente cabimento da ação rescisória; e (VII) a convivência dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito - a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica.O objetivo deste estudo é, portanto, elucidar as situações práticas e teóricas que envolvem o tema, com o fim de propiciar uma adequada compreensão do novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença.

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