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JULGAMENTO POR EQUIDADE - DEVER JUDICIÁRIO, OBRIGAÇÃO E LIMITES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE MATERIAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MORALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA - CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

SKU V15131
JULGAMENTO POR EQUIDADE - DEVER JUDICIÁRIO, OBRIGAÇÃO E LIMITES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE MATERIAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MORALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA - CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

JULGAMENTO POR EQUIDADE - DEVER JUDICIÁRIO, OBRIGAÇÃO E LIMITES À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE MATERIAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, MORALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA - CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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9788536251431
R$ 79,90
R$ 67,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Jorge de Oliveira Vargas Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      106 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2015 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2015 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.6 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536251431 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação do princípio da subsunção pelo da ponderação.

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