PROVA ILÍCITA NO PROCESSO - DE ACORDO COM O NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

SKU SO5305
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    • 1
      Autor
      Fábio Aguiar Munhoz Soares Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      146 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 0.8 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536225395 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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A questão da admissibilidade da prova ilícita no processo é alvo de acirradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, o que é evidenciado pelo fato de vedar o texto constitucional o ingresso da prova ilícita no processo, admitindo, entretanto, a jurisprudência a prova ilícita em situações excepcionais, fazendo eco assim ao que se tem visto no mundo do direito afora, principalmente no direito norte-americano, fonte maior do tema.Em tal contexto, a prova ilícita no processo é estudada tanto no Brasil, mas também nos principais países do mundo, que também cuidam com a mesma importância do tema, realizadas digressões sobre os conceitos de verdade e prova, com classificações e análises preexistentes à temática da prova ilícita, expondo-se também as correntes doutrinárias, que vêm orientando a jurisprudência quanto à admissibilidade ou à inadmissibilidade da prova ilícita no processo, abordado em tal contexto o conhecido princípio da proporcionalidade, com a inevitável colisão de princípios, dada a relativização dos direitos fundamentais postos em rotas de colisão quando da admissão da prova ilícita, trilhando-se a partir de então por exemplos de admissibilidade ou não da prova ilícita, o que envolveu tomada de posição frente a alguns julgados pátrios em descompasso com a evolução doutrinária e jurisprudencial alienígenas, razão última, aliás, da necessidade observada pelo legislador de regulamentar a problemática do tema em questão, cuidando pela primeira vez do tema prova ilícita no Código de Processo Penal.

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