JUVENTUDE, CRIMINALIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS - A FABRICAÇÃO DA IDENTIDADE DO INIMIGO

Esta obra tem como objetivo central, ancorada nas teorias da Sociologia e da Criminologia Crítica, apresentar e compreender os processos jurídico-sociológicos de fabricação dos inimigos sociais e a criminalização da juventude. Pesquisou-se sobre comoesse fenômeno e a consequente criminalização da juventude operam e se relacionam com a tendência para a maximização do Estado Penal e com as propostas de redução da idade de imputação penal no Brasil como solução para os problemas sociais e político-criminais e, sobretudo, como estratégia de neutralização do adolescente considerado suspeito, que passa a figurar como novo inimigo social. Realizou-se análise crítica sobre a intolerância percebida nas narrativas emergentes sobre os adolescentes suspeitos, cujas origens podem ser identificadas na carga histórica do processo de formação da sociedade brasileira que direciona a acusação social para tipos sociais negativos, fenômeno este potencializado pelos pânicos morais, pela insegurança na sociedade atual e pela espetacularização da delinquência juvenil na mídia hegemônica. O sentimento de medo e insegurança na população e a produção das identidades de suspeitos sociais como responsáveis pelo caos na sociedade infligem aos adolescentes suspeitos o status de inimigo da sociedade e do bem comum, de forma bastante substanciada na retórica da impunidade e no senso comum penal, o que justificou esta pesquisa. Foram investigadas também as ambiguidades entre essas tendências criminalizantes, que culminam com propostas de rebaixamento da idade de imputação penal, e o panorama real de violência e da vulnerabilidade social no Brasil, à luz dos dados relativos à vitimização da juventude brasileira. Para esse fim, elegeram-se os métodos hipotético-dedutivo e indutivo, além do método dialético em um trabalho dessa natureza, dada a necessidade de realizar um estudo da realidade em seu movimento, analisando as partes em constante relação com a totalidade e possibilitando uma visão holística sobre o fenômeno.