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O CONTROLE ESTADUAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS - 1ª EDIÇÃO DE 2005

SKU CR1370
O CONTROLE ESTADUAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS - 1ª EDIÇÃO DE 2005

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9788502050150
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      DUTRA, CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      SARAIVAJUR Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      144 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 0 Indisponível
    • 5
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 6
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 7
      Dimensões
      ‹ ›
      13.8 x 20.8 x 0.8 Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788502050150 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de justiça constitucional, a classificação do controle de constitucionalidade e a evolução revelada pelas Constituições brasileiras. A seguir, direciona a discussão para o controle estadual de constitucionalidade. Baseado em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho encontra-se atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do Judiciário).

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