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Processo marítimo: formalidades e tramitação

SKU PI5582
Processo marítimo: formalidades e tramitação

Processo marítimo: formalidades e tramitação

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9788520435373
R$ 80,00
R$ 64,00
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Matusalém Gonçalves Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA MANOLE Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      224 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2012 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2012 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15.5 x 1.7 x 22.5 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788520435373 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Fora de Catálogo Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      22/10/2012 Indisponível
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A obra trata, de forma clara e sustentada na boa doutrina e jurisprudência, de tema pouco explorado no âmbito acadêmico do Direito brasileiro, qual seja o direito marítimo e, em especial, o processo marítimo, tratando de suas formalidades e tramitação.Em todo o trabalho verifica-se o cuidado do autor em se reportar à legislação aplicada ao tema e a apontar responsável crítica doutrinária, embasada nos princípios esculpidos da Constituição da República de 1988, nos tratados e nas convenções internacionais e na doutrina mais moderna nacional e estrangeira.Ao brindar os profissionais do Direito com esta obra, o autor apresenta importantes considerações sobre o histórico e o funcionamento do Tribunal Marítimo e as atribuições da Procuradoria Especial da Marinha. Especificamente na temática do procedimento administrativo, do inquérito administrativo e do processo administrativo, há interessantes teses de natureza doutrinária que poderão fomentar a discussão acadêmica.

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