ROTEIRO PRÁTICO DAS LICITAÇÕES - ATUALIZADA COM AS INOVAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 (MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE) E DA LEI 12.462/11 (REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC)
ROTEIRO PRÁTICO DAS LICITAÇÕES - ATUALIZADA COM AS INOVAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 123/06 (MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE) E DA LEI 12.462/11 (REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC)
Este é um guia prático para solucionar os problemas da licitação, objetivando responder O QUE e QUANDO se deve fazer em cada etapa. De forma clara e simples, são apresentados e explicados os roteiros para a elaboração de editais (e não simples modelos), atas, relatórios, justificativas de dispensa ou de inexigibilidade e demais documentos pertinentes à licitação.Com a mesma clareza e simplicidade, é descrito o procedimento da licitação, passo a passo, desde a ocorrência da necessidade a ser atendida com a execução do futuro contrato, abrangendo todas as modalidades e também os futuros recursos.Cada passo é descrito de forma a eliminar qualquer dúvida em sua execução. Quando o passo seguinte envolve duas ou mais opções diferentes, a sua descrição contém a orientação sobre a escolha judicialmente correta.