Bem vindo(a) à Livraria Loyola!
Meus Pedidos Meu Cadastro
Ainda não tem cadastro na Livraria Loyola? CADASTRE-SE AQUI

STF E DROGAS - PEQUENO MANUAL DE VIAGEM

SKU 272266
STF E DROGAS - PEQUENO MANUAL DE VIAGEM

STF E DROGAS - PEQUENO MANUAL DE VIAGEM

SKU 272266
9786555269895
R$ 67,00
R$ 53,60
1 x de R$ 53,60 sem juros no Cartão
1 x de R$ 53,60 sem juros no Boleto
    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CABETTE, EDUARDO LUIZ SANTOS Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      159 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      14 x 21 x 0.95 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786555269895 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
Qtde.
- +
R$ 67,00
R$ 53,60
Quantidade
Comprar
Cartão

1 x sem juros de R$ 53,60 no Cartão

Consulte frete e prazo de entrega

Não sabe o CEP?
Trata esta obra do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), no qual se estabeleceu, em apertada síntese, que o ilícito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) nãoé um crime, mas infração administrativa no que tange especificamente à maconha. Também foi decidido que a quantidade de 40 (quarenta) gramas da droga ou 6 (seis) pés da planta (maconha), a princípio e na dependência de outras circunstâncias legais,caracterizaria o portador como usuário e não traficante.O intento deste trabalho é desenvolver o significado e as consequências jurídicas dessa decisão judicial, procurando esclarecer as diversas dúvidas que surgem a respeito da questão sob os maisvariados aspectos (penais, processuais penais, criminológicos, sociológicos, ideológicos, políticos etc.).

Sugestões de compra

Avaliar produto

Preencha seus dados, avalie e clique no botão Avaliar Produto.
Muito Ruim Ruim Bom Muito Bom Excelente

Produtos que você já viu

Você ainda não visualizou nenhum produto

Termos Buscados

Você ainda não realizou nenhuma busca