CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REDE LEITURA - 1ª ED - 2021

SKU 127405
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    • 1
      Autor
      DENSA, ROBERTA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FOCO Indisponível
    • 3
      Páginas
      136 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2021 Indisponível
    • 5
      Ano
      2021 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      12 x 17 x 0.6 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555152128 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      15/02/2021 Indisponível
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O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e às leis extravagantes; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.Boa leitura! A organizadora

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