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EFEITOS DO PROCESSO ESTRUTURAL

SKU 287365
EFEITOS DO PROCESSO ESTRUTURAL

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9786526318140
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BOCHENEK, ANTÔNIO CÉSAR Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      146 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526318140 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Disponível Indisponível
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A aplicação de técnicas de processos estruturais tem sido ampliada no sistema de justiça brasileiro. A partir da revisão de produções científicas, decisões judiciais e experiências institucionais, esta obra tem como escopo sistematizar os efeitos sociais, econômicos, políticos, institucionais e processuais das demandas e conflitos estruturais no sistema de justiça brasileiro. O enfoque de estudo foram as ações das Comissões de Soluções Fundiárias como instrumento auxiliar à atuação judicial emlitígios possessórios coletivos, assim como a análise empírica do estudo de caso "Fazenda Capão do Cipó". A pesquisa demonstra que as técnicas estruturantes servem como instrumento participativo adequado para cessar ou reduzir estados de desconformidade e promover a efetivação de direitos fundamentais, reduzem impactos orçamentários na implementação efetiva de políticas públicas, protegem o patrimônio de instituições privadas, valorizam a cooperação judicial e o diálogo interinstitucional notratamento de litígios de alta complexidade e trazem à tona a discussão necessária sobre a flexibilização e a adaptabilidade de instrumentos do processo civil para a efetividade e excelência da prestação jurisdicional.

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