APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JULGADOR NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL

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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JULGADOR NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL

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9786526316443
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    • 1
      Autor
      GADELHA, JOSÉ JÚLIO Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      236 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526316443 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Este livro é um convite à reflexão sobre os limites e possibilidades do processo administrativo disciplinar federal (PAD). Mais do que um instrumento de punição, o PAD deve ser espaço de justiça, guiado pela Constituição e sustentado pelas garantiasprocessuais fundamentais.Esta Obra revela que o modelo atual de julgamento do PAD, baseado em comissões ad hoc e na concentração das funções de investigar, acusar e julgar, aproxima-se de um sistema inquisitório, incompatível com os valores democráticos. Essa estrutura compromete a imparcialidade, fragiliza o contraditório e ameaça a segurança jurídica. Propõe-se, então, um redesenho institucional do processo disciplinar federal, construído sobre seis dimensões do justo processo administrativo: legalidade, dialética democrática, moralidade, humanitária, republicana e eficiência. O princípio do julgador natural é tratado como núcleo central, indispensável para assegurar julgamentos técnicos, imparciais e justos.Entre as soluções apresentadas, destacam-se a criação de comissões permanentes, o Conselho Administrativo Disciplinar Federal (CADF) e, em sua forma mais avançada, um Tribunal Administrativo Disciplinar Federal, concebido para garantir independência e uniformidade nas decisões.Trata-se, pois, de uma obra que oferece não apenas críticas, mas também propostas concretas para a modernização do sistema disciplinar brasileiro.

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