Governança e controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas: estudo à luz da lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ

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Autor(a): Silva: Nascimento
Editora: FÓRUM (CT)

9788545010593

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  Autor
  ‹ ›
  
  Silva: Nascimento Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  FÓRUM (CT) Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  255 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  14.5 x 2 x 21.5 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788545010593 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Pré-Venda Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  11/05/2026 Indisponível

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Sinopse

Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ. Estruturada em três grandes eixos temáticos - institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual - e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta uma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações. Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.

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